1.1. Dispensa para contratação do serviço de elaboração e alteração junto ao DECEA do Plano Básico de Zona de Proteção para o Aeródromo/Helipontos, conforme diretrizes estabelecidas do Comando da Aeronáutica, bem como Apresentação do Plano Básico de Zona de Proteção do Heliponto à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Objetivando a homologação definitiva da ANAC e DECEA do Aeroporto de Joaçaba/SC. 1.2. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO 1.2.1. Etapa 1– Pré-Diagnóstico avaliação do PBZPA em relação à operação futura; 1.2.2. Etapa 2 – Desenvolvimento Técnico (Projetos Aeronáuticos, Ficha Informativa, Tabela de Obstáculos atualizada (necessário levantamento topográfico atualizado), ART/RRT e demais documentação do Aeródromo); 1.2.3. Etapa 3 – Levantamento Topográfico da Faixa de Pista e dos obstáculos obrigatórios para apresentação ao DECEA; 1.2.4. Etapa 4 – Elaboração e Submissão, nos órgãos competentes, do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA); 1.2.5. Etapa 5 – Elaboração e Submissão, nos órgãos competentes, do Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA); 1.2.6. Etapa 6 – Submissões Finais junto ao Contratante para Apresentação do novo PBZPA na ANAC a fim de se obter homologação definitiva (ANAC + DECEA).
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE JOACABA
Local
Joaçaba / SC
PNCP
82939380000199-1-000172/2026
Publicação
01/06/2026
Encerramento
—
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OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLENAGEM, INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO BASE E DRENAGEM GERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTRADA BOA RURAL.
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Aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de demandas judiciais, para fornecimento aos pacientes beneficiários de decisões judiciais que determinam ao Município o fornecimento de medicamentos.
A presente contratação tem como objeto a prestação de serviços especializados de curadoria técnica e artística para a realização da 33ª Edição do Dance Joaçaba 2026, a ser realizada nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2026, no Município de Joaçaba/SC.
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Aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de demandas judiciais, para fornecimento aos pacientes beneficiários de decisões judiciais que determinam ao Município o fornecimento de medicamentos.
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A presente contratação tem como objeto a prestação de serviços especializados de curadoria técnica e artística para a realização da 33ª Edição do Dance Joaçaba 2026, a ser realizada nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2026, no Município de Joaçaba/SC.
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