A contratação do seguro veicular está em consonância com os princípios da Administração Pública e a legislação aplicável, notadamente o princípio da Eficiência e a necessidade de resguardo do patrimônio público (Art. 37 da Constituição Federal).Conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), a aquisição do seguro se justifica como um serviço necessário para a consecução das finalidades institucionais. A Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis, subordinada à Marinha do Brasil, possui a missão institucional de garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição hídrica na sua área de jurisdição.

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025 AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK

MUNICIPIO DE TANGUA

R$ 11.116

Garantir uma alimentação de qualidade por meio da merenda escolar aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, matriculados na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, durante o ano letivo de 2026, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME

R$ 359.187

Credenciamento de Cooperativas e Associações interessadas em receber Remuneração Complementar pela prestação de serviços de coleta e reciclagem de óleo vegetal comestível usado, no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

R$ 198.770

Operadoras de Plano de Saúde

CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAIS

R$ 0

01 (uma) assinatura do UOL conteúdo exclusivo.

BNDES

R$ 239

Concessão de PATROCÍNIO, pelo BNDES, à realização do 'Impacta Mais 2026', doravante denominado PROJETO PATROCINADO, de responsabilidade exclusiva do CONTRATADO, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse

BNDES

R$ 190.000