CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DPM EDUCACAO LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 13.021.017/0001-77, PARA FORNECIMENTO DE TREINAMENTO SERVIDORAS DENISE RODRIGUES, PAMELA TAMARA SEEWALD, ELENICE REGINA DILL E DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS LUANA DE SOUZA TEIXEIRA E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ALINE REGINA DAPPER, SOBRE “FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E SIOPE: COMO APLICAR OS PRINCIPAIS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO E OPERACIONALIZAR O SIOPE DIANTE DOS NOVOS ENTENDIMENTOS DO TCE-RS, STN E CONSIDERANDO A EC Nº 135/2024 (FUNDEB – ETI)”, POR INEXIGIBILIDADE