Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a análise jurídica e regulatória das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante a concessionária local, ENEL Ceará, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.

PRÉ-QUALIFICAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, CONFORME O MAPP Nº 3428

MUNICIPIO DE CAMPOS SALES

R$ 1.098.910

Aquisição de Material de Consumo - Gêneros de Alimentação Convencional para Merenda Escolar

ESTADO DO CEARA

R$ 9.976

[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza destinado as diversas secretarias do município de Frecheirinha/CE.

MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA

R$ 0

Aquisição de Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Repasse para Manutenção de Escolas

ESTADO DO CEARA

R$ 4.000

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DE SALAS DE VACINAS ESPECIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES E AO INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

R$ 24.000

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

R$ 36.000