CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA REPRESENTAÇÃO JURÍDICA JUNTO À UNIÃO FEDERAL PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDEF (1999-2006) DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, NA FORMA DA LEI Nº 9.424/96, RECONHECIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL N. 1999.61.00.050616-0, TRANSITADO EM JULGADO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 9.469/1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 10.201/2020 E DA PORTARIA PGU Nº 11/2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 114/2021 E LEI Nº 14.325/2022

PRÉ-QUALIFICAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, CONFORME O MAPP Nº 3428

MUNICIPIO DE CAMPOS SALES

R$ 1.098.910

Aquisição de Material de Consumo - Gêneros de Alimentação Convencional para Merenda Escolar

ESTADO DO CEARA

R$ 9.976

[LICITANET] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza destinado as diversas secretarias do município de Frecheirinha/CE.

MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA

R$ 0

Aquisição de Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Repasse para Manutenção de Escolas

ESTADO DO CEARA

R$ 4.000

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DE SALAS DE VACINAS ESPECIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES E AO INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM.

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

R$ 24.000

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

R$ 36.000