PAInexigibilidade

Contratação do docente FABRICIO CASTAGNA LUNARDI para ministrar o CURSO “SENTENÇA PENAL: QUESTÕES RELEVANTES E DOSIMETRIA DA PENA”, no período de 22 de junho a 3 de julho de 2026, para capacitar magistrados e magistradas, servidores e servidoras do sistema de justiça com o objetivo principal de aperfeiçoamento e atualização do quadro funcional.

Dados da Licitação

Órgão

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Local

Belém / PA

PNCP

04567897000190-1-000098/2026

Publicação

27/05/2026

Encerramento

R$ 10.800

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