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Contrato de programa com o CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, visando a gestão associada, mediante delegação de competências e transferência de encargos, para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, compreendendo a elaboração de projetos básicos, complementares e executivos, elaboração de planilhas orçamentárias, bem como a realização de serviços de topografia, sondagem, ensaios técnicos e demais atividades correlatas necessárias à viabilização de obras de infraestrutura pública. OBJETO (Elaboração de projetos e licenciamento ambiental para construção de uma ponte de ligação entre os Municípios de Jeceaba e Congonhas-MG). O objeto do presente contrato programa será executado pelo CONSÓRCIO em razão de delegação/transferência realizada em conformidade com o art. 13 da Lei Federal de nº 11.107/2005 c/c art. 30, do Decreto de nº 6.017/2007 e art. 75, inciso XI, da Lei Federal de nº 14.133/2021, bem como Estatuto da constituição de Consórcio

Dados da Licitação

Órgão

MUNICIPIO DE JECEABA

Local

Jeceaba / MG

PNCP

20356739000148-1-000063/2026

Publicação

14/05/2026

Encerramento

R$ 369.438

Itens (1)

#DescriçãoQtdValor
1Elaboração de projetos e licenciamento ambiental para ponte0.0000 UNR$ 369.438

Inteligência sobre este edital

Resumo da análise IA

Objeto aderente: elaboração de projetos e licenciamento para construção de ponte, serviço de engenharia civil compatível com o perfil da Marcius Construção. Valor relevante (R$ 369k), dispensa com ampla participação. Risco de documentos não confirmados (CAT, CREA) é contornável.

Análise completa por IA

P1Score: 90/10

Objeto aderente: elaboração de projetos e licenciamento para construção de ponte, serviço de engenharia civil compatível com o perfil da Marcius Construção. Valor relevante (R$ 369k), dispensa com ampla participação. Risco de documentos não confirmados (CAT, CREA) é contornável.

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1.1. O presente termo de referência tem por objeto a contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA para prestação de serviços de impulsionamento de publicações nas redes sociais oficiais da Câmara Municipal da Campanha no Facebook e no Instragram. Especificação Valor unitário mensal Valor total – 12 meses Impulsionamento de publicações nas páginas oficiais da Câmara no Facebook e no Instagram R$ 400,00 R$ 4.800,00 1.1.1. Os valores acima levaram em conta o preço médio estimado para os impulsionamento diários de publicações da Câmara, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar que deu origem a este termo de referência. 1.1.2. Os dados da contratada são: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CNPJ no Brasil: 13.347.016/0001-17 Sede: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3732 - ANDAR 3AO7 8ALASUL 9 E 10 - 04.538-132, Bairro Itaim Bibi, São Paulo – SP. 1.1.3. Plataformas de Atuação Exclusivas: Os serviços deverão ser prestados exclusivamente nas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Campanha, que consistem em: a) Página oficial da Câmara no Facebook b) Perfil oficial da Câmara no Instagram 1.1.4. Sistema de Impulsionamento: Os serviços serão prestados através do sistema oficial de publicidade das plataformas Meta (Meta Ads Manager), que constitui a única forma tecnicamente viável de impulsionar conteúdo nas redes sociais oficiais da Câmara, uma vez que a Meta detém controle exclusivo so

CAMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA (R$ 4.800

AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO KOMBI, PLACA HMN-7357, FROTA 149 UTILIZADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CO 1001.

MUNICIPIO DE ANDRADASR$ 3.215

SERVIÇO DE CALIBRAÇÃO DE MÓDULO E PASSAGEM DE APARELHO PARA DIAGNÓSTICO MECÂNICO NO VEÍCULO CAMINHÃO DE PLACA RFA6F35, FROTA 252 UTILIZADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

MUNICIPIO DE ANDRADASR$ 7.580

AQUISICAO DE PINHAO, COROA, JOGO DE JUNTA, HOMOCINETICA, CABO DE EMBREAGEM, ROLAMENTOS, KIT DE ROLAMENTO E CONJUNTO PLANETARIA PARA MANUTENCAO DA KOMBI DE PLACA HMN-4142, FROTA 137, UTILIZADA PELA SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS.

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