Dispensa de licitação para disponibilização de vagas em serviço residencial terapêutico, destinadas ao acolhimento e acompanhamento integral de pacientes vinculados à rede municipal de saúde mental, portadores de transtornos psiquiátricos e com dois diferentes graus de dependência, com fundamento no art 75, inciso III, alínea "a", da lei 14.133/2021.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE CAMAQUA
Local
Camaquã / RS
PNCP
88696810000175-1-000112/2026
Publicação
03/06/2026
Encerramento
—
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