Justificativa Contratação de licença de uso de software de controle de ponto eleltrônico em nivem, compreendendo acesso ao sistema , suporte técnico e manutenção. Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e considerando a necessidade de contratação com o objetivo atender o dispositivo legal que respalde a contratação por dispensa conforme art. 75, ll da lei 14133/2021, visando suprir a demanda, com a contratação dos softwares de controle de ponto eletrônico , pela necessidade de continuidade do gerenciamento automatizado da frequência dos servidores , permitindo o controle eficiente de jornada de trabalho cálculo de horas , banco de horas , atrasos ,faltas e demais ocorrências. Ressalta se que se trata de renovação /continuidade de soluções já utilizadas, cujo período de vigência se encerra em breve, sendo necessária nova contratação para evitar descontinuidade dos serviços e prejuízos à rotina administrativa, bem como evitar custos adicionais com migração de sistema, treinamentos de servidores e adaptação operacional. A par das referências de preços obtidas a partir dos custos de contratações semelhantes constantes do PNCP, temos que o valor limite se enquadra nos moldes do art. 75 II da lei 14133/2021 , destinados a suprir as necessidades básicas da Câmara Municipal de Três Corações /MG, com o intuito de instruir o processo de dispensa, também foi pesquisado no painel de preços com a finalidade de obtermos o preço médio.
Dados da Licitação
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES
Local
Três Corações / MG
PNCP
25641200000154-1-000064/2026
Publicação
27/05/2026
Encerramento
—
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1.1. O presente termo de referência tem por objeto a contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA para prestação de serviços de impulsionamento de publicações nas redes sociais oficiais da Câmara Municipal da Campanha no Facebook e no Instragram. Especificação Valor unitário mensal Valor total – 12 meses Impulsionamento de publicações nas páginas oficiais da Câmara no Facebook e no Instagram R$ 400,00 R$ 4.800,00 1.1.1. Os valores acima levaram em conta o preço médio estimado para os impulsionamento diários de publicações da Câmara, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar que deu origem a este termo de referência. 1.1.2. Os dados da contratada são: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CNPJ no Brasil: 13.347.016/0001-17 Sede: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3732 - ANDAR 3AO7 8ALASUL 9 E 10 - 04.538-132, Bairro Itaim Bibi, São Paulo – SP. 1.1.3. Plataformas de Atuação Exclusivas: Os serviços deverão ser prestados exclusivamente nas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Campanha, que consistem em: a) Página oficial da Câmara no Facebook b) Perfil oficial da Câmara no Instagram 1.1.4. Sistema de Impulsionamento: Os serviços serão prestados através do sistema oficial de publicidade das plataformas Meta (Meta Ads Manager), que constitui a única forma tecnicamente viável de impulsionar conteúdo nas redes sociais oficiais da Câmara, uma vez que a Meta detém controle exclusivo so
AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO KOMBI, PLACA HMN-7357, FROTA 149 UTILIZADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CO 1001.
SERVIÇO DE CALIBRAÇÃO DE MÓDULO E PASSAGEM DE APARELHO PARA DIAGNÓSTICO MECÂNICO NO VEÍCULO CAMINHÃO DE PLACA RFA6F35, FROTA 252 UTILIZADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
AQUISICAO DE PINHAO, COROA, JOGO DE JUNTA, HOMOCINETICA, CABO DE EMBREAGEM, ROLAMENTOS, KIT DE ROLAMENTO E CONJUNTO PLANETARIA PARA MANUTENCAO DA KOMBI DE PLACA HMN-4142, FROTA 137, UTILIZADA PELA SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS.
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1.1. O presente termo de referência tem por objeto a contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA para prestação de serviços de impulsionamento de publicações nas redes sociais oficiais da Câmara Municipal da Campanha no Facebook e no Instragram. Especificação Valor unitário mensal Valor total – 12 meses Impulsionamento de publicações nas páginas oficiais da Câmara no Facebook e no Instagram R$ 400,00 R$ 4.800,00 1.1.1. Os valores acima levaram em conta o preço médio estimado para os impulsionamento diários de publicações da Câmara, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar que deu origem a este termo de referência. 1.1.2. Os dados da contratada são: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CNPJ no Brasil: 13.347.016/0001-17 Sede: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3732 - ANDAR 3AO7 8ALASUL 9 E 10 - 04.538-132, Bairro Itaim Bibi, São Paulo – SP. 1.1.3. Plataformas de Atuação Exclusivas: Os serviços deverão ser prestados exclusivamente nas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Campanha, que consistem em: a) Página oficial da Câmara no Facebook b) Perfil oficial da Câmara no Instagram 1.1.4. Sistema de Impulsionamento: Os serviços serão prestados através do sistema oficial de publicidade das plataformas Meta (Meta Ads Manager), que constitui a única forma tecnicamente viável de impulsionar conteúdo nas redes sociais oficiais da Câmara, uma vez que a Meta detém controle exclusivo so
CAMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA (MG)
R$ 4.800
AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO KOMBI, PLACA HMN-7357, FROTA 149 UTILIZADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CO 1001.
MUNICIPIO DE ANDRADAS
R$ 3.215
SERVIÇO DE CALIBRAÇÃO DE MÓDULO E PASSAGEM DE APARELHO PARA DIAGNÓSTICO MECÂNICO NO VEÍCULO CAMINHÃO DE PLACA RFA6F35, FROTA 252 UTILIZADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
MUNICIPIO DE ANDRADAS
R$ 7.580
AQUISICAO DE PINHAO, COROA, JOGO DE JUNTA, HOMOCINETICA, CABO DE EMBREAGEM, ROLAMENTOS, KIT DE ROLAMENTO E CONJUNTO PLANETARIA PARA MANUTENCAO DA KOMBI DE PLACA HMN-4142, FROTA 137, UTILIZADA PELA SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS.
MUNICIPIO DE ANDRADAS
R$ 3.815
SERVICO DE PROGRAMACAO DE MODULO DA CABINE DO CAMINHAO DE PLACA RFA6F35, FROTA 252, UTILIZADO PELA SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS.
MUNICIPIO DE ANDRADAS
R$ 10.100
Contratação de empresa especializada para fornecimento, transporte, instalação, montagem, testes operacionais, entrega em funcionamento e garantia de Plataforma Elevatória Vertical de Acessibilidade destinada à Câmara Municipal de Ipanema/MG.
CAMARA MUNICIPAL DE IPANEMA
R$ 64.300