ROInexigibilidade

O objeto desse Termo de Referência é comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, visto que o referido objeto detém especificações técnicas conhecidas e utilizadas no mercado, sem variações que possam causar a necessidade de análises específicas e detalhada.

Dados da Licitação

Órgão

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INDIGENA -SI

Local

Porto Velho / RO

PNCP

55102530000132-1-000012/2026

Publicação

02/06/2026

Encerramento

R$ 800

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