O presente Chamamento Público reger-se-á pela legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida, atualmente reestruturado e vigente Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, bem como pelas Portarias MCID nº 724 e nº 725, de 15 de junho de 2023, e pela Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025, que estabelece metas, critérios e procedimentos para apresentação, seleção e contratação de propostas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, além das demais diretrizes, regras e condições vigentes expedidas pelo Ministério das Cidades.

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025 AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK

MUNICIPIO DE TANGUA

R$ 11.116

Garantir uma alimentação de qualidade por meio da merenda escolar aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, matriculados na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, durante o ano letivo de 2026, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME

R$ 359.187

Credenciamento de Cooperativas e Associações interessadas em receber Remuneração Complementar pela prestação de serviços de coleta e reciclagem de óleo vegetal comestível usado, no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

R$ 198.770

Operadoras de Plano de Saúde

CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAIS

R$ 0

01 (uma) assinatura do UOL conteúdo exclusivo.

BNDES

R$ 239

Concessão de PATROCÍNIO, pelo BNDES, à realização do 'Impacta Mais 2026', doravante denominado PROJETO PATROCINADO, de responsabilidade exclusiva do CONTRATADO, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse

BNDES

R$ 190.000