O presente Termo de Referência com como objetivo a definição de diretrizes para a contratação de empresa para prestação de serviço de seguro veicular. Os bens/serviços objetos desta contratação são caracterizados como comuns, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/21, por terem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais de mercado;
Dados da Licitação
Órgão
SANTA CRUZ DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Local
Santa Cruz do Sul / RS
PNCP
94576840000140-1-000007/2026
Publicação
18/05/2026
Encerramento
—
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