PAInexigibilidade

O presente Termo de Referência está fundamentado no Estudo Técnico Preliminar (ETP) SEI nº 0019429-94.2026.8.14.0900 e objetiva a locação de imóvel destinado a abrigar a sede provisória do Fórum da Comarca de Santa Maria das Barreiras/PA. A contratação será formalizada via Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, dada a inviabilidade de competição decorrente da singularidade do imóvel e das necessidades específicas da Administração. O imóvel selecionado, conforme prospecção técnica da Secretaria de Engenharia e Arquitetura (SEENG), localiza-se na Rua Presidente Getúlio Vargas, s/n, Santa Mariadas Barreiras, PA.

Dados da Licitação

Órgão

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Local

Belém / PA

PNCP

04567897000190-1-000110/2026

Publicação

03/06/2026

Encerramento

—

R$ 144.000

Análise IA ainda não disponível para esta licitação.

REFERENTE AO TFD DO PACIENTE DIEGO PIUMENTEL DA SILVA E ACOMPANHANTE ERCILENE ARRUDA PIMENTEL PARA A CIDADE DE BELEM/PA

REFERENTE AO TFD DO PACIENTE DIEGO PIUMENTEL DA SILVA E ACOMPANHANTE ERCILENE ARRUDA PIMENTEL PARA A CIDADE DE BELEM/PA

REFERENTE AO TFD DO PACIENTE UELSON OLIVEIRA DA SILVA E ACOMPANHANTE FABIANA DA SILVA OLIVEIRA PARA A CIDADE DE BELEM/PA

REFERENTE AO TFD DO PACIENTE UELSON OLIVEIRA DA SILVA E ACOMPANHANTE FABIANA DA SILVA OLIVEIRA PARA A CIDADE DE BELEM/PA

REFERENTE AO TFD DO PACIENTE DIEGO PIUMENTEL DA SILVA E ACOMPANHANTE ERCILENE ARRUDA PIMENTEL PARA A CIDADE DE BELEM/PA