Serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica de notória especialização em Direito Público Municipal, a serem prestados preferencialmente a distância, com possibilidade de atuação presencial quando a necessidade institucional exigir, destinados à atualização e revisão do Regimento Interno e do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Firmino Alves/BA, incluindo diagnóstico jurídico, elaboração de minutas normativas, acompanhamento técnico à atualização e revisão do Regimento Interno e do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Firmino Alves/BA, incluindo diagnóstico jurídico, elaboração de minutas normativas, acompanhamento técnicolegislativo e suporte até a aprovação final das normas.
Dados da Licitação
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA AZUL
Local
Floresta Azul / BA
PNCP
16429086000102-1-000016/2026
Publicação
22/05/2026
Encerramento
—
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