Editais de Licitação

A contratação da dupla Lu e Robertinho, por inexigibilidade de licitação, justifica-se por tratar-se de uma Dupla Musical consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública conforme folders e release em anexo. Trata -se de festa popular realizada ao longo de todos esses anos em nossa municipalidade, voltado a resgatar não só a cultura de nosso município, mas também a confraternização e o oferecimento de lazer aos nossos munícipes. Essas festividades de grande porte com atrações renomadas, atrai o público de todas as localidades incrementando a economia na cidade durante as festividades, dando oportunidade ao ramo do comércio, indústria e atividades de prestação de serviços. O impacto das festividades alavanca os setores de hotelaria, alimentação, comercio em geral, transporte e as atividades ligadas ao lazer, cultura e entretenimento. A própria Constituição Federal prescreve ao Estado o dever de promover a cultura, que é realmente essencial para o desenvolvimento da identidade nacional, para a educação e, no mínimo, para o lazer. Dessa forma, a realização de eventos custeados com recurso públicos é plenamente justificável nas hipóteses de tradição municipal, de incremento de receitas decorrentes de atividades turísticas ou de interesse público relevante. O município de Lins/SP realiza tradicionalmente as Festividades do Padroeiro da Cidade, evento este considerado de grande porte, que mobiliza um grandioso público envolvendo toda a municipalidade e regiões circunvizinhas. Além do mais, a magnitude do evento enseja a contratação de Dupla Musical renomada a fim de beneficiar o grandioso público que comparece ao evento anualmente, haja vista, atualmente estar no gosto popular. Mediante análise de valores e de disponibilidade de outros artistas/bandas nesse modelo de evento, chegamos à conclusão que a apresentação musical da dupla Lu e Robertinho seria a mais viável dentre as outras, tendo em vista também o reconhecimento e a indicação de várias igrejas e dioceses católicas. Por outro lado, atração musical, já se apresentou em outros eventos, conforme documentos anexados ao processo, gozando de excelente conceito e aceitação popular, levando na sua bagagem DVD's, acessórios oficiais e produtos diversos lançados no mercado. Além do mais, vale salientar que a contratação se processará diretamente com a empresa detentora dos direitos de exclusividade única da Banda que a destaca. Portanto, não paira nenhum a dúvida que a atração musical da dupla Lu e Robertinho possui reputação, experiência e conhecimentos compatíveis com a dimensão do evento que se propõe a oferecer a administração municipal e aos munícipes e visitantes de Lins/SP. Fundamentos jurídicos: Da Constituição Federal, Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; II produção, promoção e difusão de bens culturais; III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; IV democratização do acesso aos bens de cultura; V valorização da diversidade étnica e regional.

MUNICIPIO DE LINS • Lins

FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

MUNICIPIO DE ALOANDIA • Aloândia

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

ESTADO DO CEARA • Caucaia

COTAÇÃO ELETRÔNICA N 15/2026 PARA AQUISIÇÃO SERVIÇO FORNECIMENTO ALIMENTAÇÃO (ESTÁGIO) DA EEEP ALAN PINHO TABOSA - PENTECOSTE/CE

ESTADO DO CEARA • Pentecoste

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

ESTADO DO CEARA • Caucaia

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE QUENTINHAS, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DIÁ- RIAS E ESPORÁDICAS DA SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PALESTRAS, CURSOS, REUNIÕES, BEM COMO A ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES, VISITANTES OU SERVIDORES, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE OU EM HORÁRIO EXCEP- CIONAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO • Paulo Afonso

GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO - MERENDA ESCOLAR

ESTADO DO CEARA • Fortaleza

Processo administrativo referente à aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), classificados como itens de consumo essenciais, destinados à proteção da integridade física de servidores e sentenciados que atuam nos setores de preparo de alimentação (copa e cozinha), conservação e limpeza desta Unidade Prisional.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA • Lucélia

Gêneros de Alimentação

ESTADO DO CEARA • Fortaleza

AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR DESTINADO A DIABÉTICOS.

ESTADO DO CEARA • Fortaleza

MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

ESTADO DO CEARA • Fortaleza

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO - MERENDA ESCOLAR 06.2025 CEBOLAS (saldo)

ESTADO DO CEARA • Fortaleza

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ESTADO DO CEARA • Fortaleza

GÊNEROS ALIMENTAÇÃO

ESTADO DO CEARA • Iguatu

A OFERTA DA ALIMENTAÇÃO MÍNIMA (PÃO FRANCÊS) VISA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, BEM-ESTAR, E PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO • Nova Mutum

AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO.

ESTADO DO CEARA • Tianguá

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ESTADO DO CEARA • Fortaleza

MÓDULO DE CARBOIDRATO EM PÓ - MÓDULO DE CARBOIDRATO. DEVENDO CONTER 100% DE MALTODEXTRINA EM SUA COMPOSIÇÃO. APRESENTAÇÃO EM PÓ, DILUÍVEL EM ALIMENTOS DOCES E SALGADOS, FRIOS E QUENTES, EM EMBALAGEM DE ATÉ 400G DE VOLUME TOTAL. PODENDO SER DA MARCA CARBOFOR OU SIMILAR.

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA • Natal

Lotação:Gabinete do Prefeito/Tiro de Gurra 02-0292 - VGSUL Aquisição de alimentação "marmitex" para atividade militar envolvendo os atiradores conforme ofício nº 062/ TG 02-0292

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL • Vargem Grande do Sul

Uso para a impressora do escritório do Núcleo Municipal de Alimentação Escolar "João Ferri"

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL • Vargem Grande do Sul