MAInexigibilidade

Locação do imóvel localizado na Lote 04, Quadra 32, Loteamento alto do Laranjal, Paço do Lumiar/MA, destinado ao funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL ALTO DO LARANJAL, não sendo permitida, sob qualquer pretexto, a sublocação, transferência ou sub-rogação, no todo ou em parte, sendo nulo de pleno direito, qualquer ato praticado com esse fim, sem consentimento prévio e por escrito do LOCADOR

Dados da Licitação

Órgão

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Local

Paço do Lumiar / MA

PNCP

06003636000173-1-000127/2025

Publicação

27/05/2026

Encerramento

R$ 40.261

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